Tecmania

Política de Privacidade

1. Acordo de Utilização entre o Utilizador e o Site Tecmania

Ao aceder e utilizar esta Página web, aceita submeter-se às seguintes condições de utilização e a todos os termos e condições contidos ou a que se faz referência no presente documento ou a qualquer termo ou condição que se estabeleça para esta Página web e respetivas condições devem ser devidamente cumpridas. Se NÃO aceitar todas estas Condições de utilização, NÃO deverá utilizar esta Página web. Se NÃO aceitar qualquer outra condição adicional específica que deva aplicar-se a um Conteúdo em particular (tal como se define em seguida) ou a certas transações que se efetuem através desta Página web, NÃO deverá utilizar a secção desta Página web que contenha o referido Conteúdo ou através da qual se possam efetuar as mesmas transações e não deverá utilizar este conteúdo nem proceder a essas transações.

Estes Termos de Utilização podem ser modificados pelo site Tecmania em qualquer momento. Uma vez modificadas, as Condições de utilização terão efeito a partir do momento em que forem introduzidas nesta Página web. Reveja, por favor, as Condições de utilização publicadas nesta Página web de forma regular para se assegurar de que conhece todos os termos que regem o uso desta Página web. Pode haver outras páginas web da Tecmania que tenham as suas próprias Condições de utilização, que serão as que se aplicarão a essas páginas web. Também podem existir Condições específicas de utilização para alguns dos conteúdos, produtos, materiais, serviços ou informação que contenham ou que se possam aceder através desta Página web (“Conteúdo”) ou para as transações que se possam levar a cabo através desta Página web. Tais condições específicas podem ser um complemento destas Condições de utilização ou, quando assim se especifique e somente se o conteúdo ou o objetivo dessas condições específicas resultar no oposto do que é determinado nos termos que se especificam nestas Condições de utilização, essas condições específicas anularão estas Condições de utilização.

O site Tecmania reserva-se o direito de proceder a alterações ou atualizações relativamente a ou sobre o Conteúdo desta Página web ou sobre o formato utilizado em qualquer momento e sem aviso prévio. O site Tecmania reserva-se o direito de terminar ou de restringir o acesso à Página web seja por que causa for e à sua inteira discrição. Embora tenha havido especial cuidado em assegurar que toda a informação contida nesta Página web esteja correta, o site Tecmania não assumirá nenhum tipo de responsabilidade que daí possa advir. todo o conteúdo é proporcionado “tal como é” e “tal como está disponível”. o site tecmania recusa, portanto e expressamente, aceitar qualquer tipo de representação ou garantia, expressa ou implícita, incluindo, sem nenhuma limitação, as garantias de comercialização, adequação a um determinado fim, não infracção, ou funcionamento desta página web ou do seu conteúdo. a tecmania não garante nem efectua nenhuma representação sobre a segurança desta página web, pelo que deve ter-se em conta que qualquer informação enviada poderá ser interceptada. o site tecmania não garante que esta página web, os servidores que utilizam esta página web ou os meios electrónicos de comunicação que a tecmania envie estejam livres de vírus ou de qualquer outro elemento que possa ser prejudicial.

em nenhum caso será o site tecmania ou qualquer das seus afiliados responsável por qualquer dano directo, indirecto, consequencial, punível, especial ou incidental (incluindo, sem limitação, os danos relativos a perdas em negócios, contratos, investimentos, dados, informação ou interrupções no negócio) ocasionados, originados ou em ligação com o uso ou a impossibilidade de utilizar esta página web ou o seu conteúdo, inclusivé se o site tecmania tiver sido avisado da possibilidade de tais danos. qualquer acção que se empreenda contra o site tecmania por ou em conexão com esta página web deve ser começada notificando-se o site tecmania por escrito dentro do prazo de um (1) ano a contar da data em que se tenha produzido a causa que dê origem a essa acção.

Esta Página web pode conter ligações com outras páginas web que não se encontrem sob o controlo da Tecmania. O site Tecmania não será responsável de modo algum pelo conteúdo de outras páginas web. A Tecmania proporciona essas ligações apenas para comodidade do utilizador desta Página web, e a inclusão de uma ligação a outras páginas web não implica relação alguma do site Tecmania com o conteúdo dessas páginas.

Os “copyrights” e demais direitos de propriedade sobre o Conteúdo (incluindo, sem limitações, software, áudio, vídeo, texto e fotografias) pertencem ao site Tecmania ou aos proprietários das licenças correspondentes. Reservam-se todos os direitos sobre o Conteúdo que não estejam expressamente garantidos pelo presente documento. Exceto quando se comprove o contrário, o Conteúdo publicado nesta Página web só pode ser reproduzido ou distribuído sem alteração para uso pessoal e nunca comercial. Está estritamente proibido qualquer outro uso do Conteúdo, incluindo, sem limitação, a distribuição, a reprodução, a modificação, a visualização ou a transmissão sem autorização prévia por escrito do site Tecmania. Todos os “copyrights” e demais notificações sobre a propriedade deste material devem constar em todas as reproduções.

Qualquer material que seja enviado através ou em ligação com esta Página web (“Materiais procedentes do utilizador”) será tratado como não confidencial e não está sujeito a direito de propriedade, convertendo-se de forma imediata em propriedade da Tecmania, e estará sujeito à política de privacidade assinalada nesta Página web. O site Tecmania pode fazer uso desses Materiais procedentes do utilizador conforme considere oportuno, em qualquer lugar do mundo, sem obrigação alguma de compensação, e livre de todo o direito moral, direitos de propriedade intelectual e/ou outros direitos de propriedade sobre esses Materiais procedentes do utilizador.

A Página web pode conter referências a certos produtos e serviços específicos da Tecmania que poderão não estar disponíveis (totalmente) nalguns países. Tal referência não implica ou garante que esses produtos ou serviços estejam disponíveis em qualquer momento e em qualquer país. Contacte, por favor, o site Tecmania para obter mais informação a esse respeito.

A licença de software que se pode utilizar através ou a partir desta Página web está sujeita aos termos do acordo de licença a aplicar. Exceto pelo que for especificado no acordo de licença a aplicar, somente os utilizadores podem utilizar o software e fica expressamente proibida qualquer outra cópia, reprodução ou redistribuição desse software. As garantias, se as houver, relativas a tal software só se aplicarão tal e como estiver expressamente fixado no acordo de licença a aplicar. pelo presente documento, o site tecmania recusa expressamente qualquer representação e garantia de qualquer tipo, expressa ou implícita, incluindo, sem limitação alguma, as garantias de comercialização, adequação a um determinado fim ou não infracção com respeito a este software.

Estas Condições de utilização estão sob a jurisdição e serão redigidas de acordo com as leis de Portugal sem ter em conta os princípios de conflitos de leis. O utilizador aceita submeter-se à jurisdição exclusiva dos tribunais de Portugal para qualquer reclamação ou exercício de ação que possa derivar de, esteja relacionada com ou em ligação com estas Condições de utilização ou com esta Página web, sempre e quando essa exclusividade se aplique às ações legais que o site Tecmania inicie ou empreenda.

2. Privacidade e proteção de dados pessoais

No cumprimento da Lei 67/98 de 26 de Outubro, com atualização da lei Lei n.º 58/2019, de 08 de Agosto, sobre a Proteção de Dados Pessoais, informamos que o tratamento dos dados pessoais recolhidos no site tecmania.pt é da responsabilidade da EHDEV,Lda, contribuinte n.º 513 471 391, com sede na Rua Vila Nova de Cima 92, 4510-561 Fânzeres, registada na Conservatória do Registo Comercial R.N.P.C.

Os dados recolhidos neste site destinam-se ao processamento das encomendas e comunicação com os Clientes, processamento de pedidos de informação e de eventuais reclamações, análise estatística, bem como a respetiva utilização para efeitos de marketing direto, se consentido nos locais destinados.

A EHDEV,Lda  garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes. Não obstante a EHDEV,Lda, através do site tecmania.pt, procede à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais aperfeiçoadas para o efeito, informamos que a recolha em rede aberta permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, correndo o risco de ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados. 

No âmbito da gestão de dados de cliente, os dados pessoais recolhidos serão transmitidos a terceiros que sejam empresas transportadoras de mercadorias tendo como única e exclusiva finalidade a realização e execução cabal dos serviços ou produtos comprados pelo utilizador, titular dos dados pessoais recolhidos.
Posteriormente a cada encomenda online realizada, poderão também ser disponibilizados dados pessoais a empresas que têm como missão coletar a opinião dos clientes EHDEV,Lda de forma a que esta melhore constantemente os seus serviços, garantindo a EHDEV,Lda que a disponibilização destes dados será única e exclusivamente para avaliação do serviço prestado.

Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades da recolha ou do tratamento posterior.

Todos os Clientes têm o direito de acesso, retificação, cancelamento e oposição dos seus dados. Caso deseje, a qualquer momento, deixar de fazer parte da base de dados EHDEV,Lda  poderá exercer este direito através dos seguintes meios:

• Email: suporte@tecmania.pt

• Carta: Rua das Laranjeiras, 105, 4445-491, Ermesinde

• Telefone: 221 142 574

• Site: www.tecmania.pt

A EHDEV,Lda através do site TECMANIA não comercializará nem partilhará a sua base de dados de clientes com terceiros.

O site Tecmania está empenhado em proteger a sua privacidade e em desenvolver técnicas para lhe proporcionar uma experiência segura e agradável. Esta declaração de privacidade aplica-se ao site Tecmania e à utilização dos dados pessoais recolhidos. Ao usar este site Tecmania está a concordar com as práticas descritas nesta declaração.

Recolha de Informação Pessoal

O site Tecmania recolhe informação pessoal, tal como: o seu endereço de email, o seu nome, morada, país e telefone. Tecmania também recolhe informação demográfica variada e anónima, tal como o seu Código Postal, idade, sexo e interesses favoritos.

Existe informação sobre o seu computador, tanto a nível de hardware como de software que é recolhida automaticamente pela Tecmania. Esta informação pode incluir: O seu endereço de IP, tipo de browser, nomes de domínio, tempos de acesso e os endereços dos sites que fazem referências. Esta informação é usada pela Tecmania para a operação dos seus serviços, para garantir a qualidade do serviço, e para obter estatísticas gerais de utilização do site Tecmania.

Por favor tenha em atenção que se fornecer dados pessoais diretamente, ou informação sensível através de mensagens públicas no site Tecmania, esta informação pode ser recolhida e utilizada por outras pessoas.
Nota: Tecmania não recolhe nenhuma informação privada através das comunicações online.

O site Tecmania convida-o a rever esta declaração de privacidade do site onde estava o link para este site Tecmania por forma a perceber como esse site recolhe e trata a informação pessoal. O site Tecmania não é responsável pelas declarações de privacidade dos sites de onde tenha vindo ou onde vá a partir deste site, ou da sua família de sites.

Uso da sua informação pessoal

Recolhemos e usamos a sua informação pessoal para operar este site e fornecer um serviço de qualidade da forma que nos solicitou. Tecmania também usa essa informação para lhe dar a conhecer produtos e/ou serviços disponíveis a partir da Tecmania e dos seus afiliados. Tecmania pode também contactá-lo através de inquéritos acerca da sua opinião sobre os serviços atuais ou futuros a disponibilizar.

O site Tecmania não vende, aluga ou disponibiliza a sua informação a terceiros. O site Tecmania pode no entanto, entrar em contacto consigo a pedido de outras entidades para lhe oferecer informações ou serviços que lhe possam interessar. Mesmo nestas situações a sua informação não será disponibilizada a terceiros. Em aditamento, o site Tecmania pode partilhar alguma informação pessoal com terceiros idóneos para ajuda em termos estatísticos, ou de serviço. Todas essas entidades serão proibidas de usar a sua informação para qualquer outro assunto, que não o respetivamente pedido por nós Tecmania, e ficarão obrigados a total sigilo no tratamento dessa informação.

O site Tecmania não usa ou recolhe qualquer tipo de informação de índole racial, religiosa, sexual ou política, sem o seu consentimento expresso.

Tecmania guarda informação sobre os sites e páginas que visita dentro do site. Tecmania, por forma a determinar os serviços e informações mais populares. Esta informação é usada para mostrar conteúdo publicitário mais de acordo com o seu perfil.

Os responsáveis pelo site Tecmania disponibilizarão a sua informação pessoal, sem o seu consentimento, apenas se forem obrigados por lei ou por algum tribunal competente.

Uso de Cookies

O site Tecmania usa "cookies" para ajudar a personalizar os conteúdos e a sua experiência online.
Um dos principais objetivos dos cookies é proporcionar-lhe uma forma de poupar tempo, por exemplo ao dizer ao servidor que está a retornar a uma página, e não a visitá-la pela primeira vez. Isto simplifica todo o processo e é mais eficaz na apresentação da informação.

Tem a possibilidade de aceitar ou rejeitar cookies. A maioria dos browsers automaticamente aceita cookies, mas pode modificar isso facilmente. Se o fizer pode não conseguir ter uma experiência tão eficaz ao visitar o nosso site e não aproveitará as possibilidades interativas do site Tecmania.

Os nossos cookies recolhem apenas informações sobre o seu endereço IP, sistema operativo e o seu uso do nosso site, em nenhum caso se obtém dados sobre o nome, sobrenome ou endereço (morada) a partir do qual o utilizador se conectou.

Segurança da sua Informação

O site Tecmania assegura que a sua informação está segura utilizando as mais avançadas técnicas de controlo, e acesso ao servidor. Se houver informação muito sensível como por exemplo o número de um cartão de crédito, esse só deve ser usado com um servidor seguro usando o protocolo Secure Socket Layer (SSL), nunca de outra forma.

Retificação, Eliminação, Modificação ou Atualização de Informações Pessoais

Caso pretenda, pode cancelar o seu registo ou utilização em qualquer altura e pode optar por não receber quaisquer mensagens de correio eletrónico e/ou mensagens SMS, e pode também optar por eliminar todas as suas informações pessoais da nossa base de dados.

Para eliminar ou cancelar o registo deverá contactar-nos via correio eletrónico para o email suporte@tecmania.pt ou a partir do seguinte formulário aqui (inserir link para o formulário de contacto.

Direito do Titular dos Dados ao Acesso às suas Informações Pessoais

O titular dos dados tem o direito de receber uma cópia das suas informações pessoais em nosso poder.
A empresa reserva-se o direito de cobrar uma taxa para custos administrativos e informáticos de qualquer pedido solicitado.

Privacidade de menores (Crianças e Jovens)

A EHDEV,Lda, através do site Tecmania, está empenhada em proteger a privacidade de crianças e não pretende recolher dados pessoais de menores com idade inferior a 16 anos (a idade legalmente definida em termos de RGPD).

Se o utilizador for uma criança com idade inferior a 16 anos e tentar enviar o seu registo, o mesmo será rejeitado e a criança será informada de que não aceitamos registos provenientes de crianças com idade inferior a 16 anos. Incentivamos os pais e os responsáveis por menores com idade inferior a 13 anos a controlarem e supervisionarem regularmente a utilização do correio eletrónico e as outras atividades online das crianças. 

Mudanças a esta Declaração

O site Tecmania poderá ocasionalmente modificar esta declaração unilateralmente para refletir a linha de atuação da entidade que o gere. Convidamo-lo por isso regularmente a rever esta declaração.

Termos e Condições

1. Política de Produtos, Serviços e Preços

O site Tecmania reserva-se ao direito de alterar os preços em qualquer momento. Sempre que possível, o site Tecmania irá tentar manter as taxas e preços indicados no momento da realização do pedido de compra em caso de rutura de stock.

No caso da ocorrência de um erro informático, manual, técnico ou de qualquer outra origem que cause uma alteração notória, e não prevista pelo site Tecmania, no preço de venda ao público ou nas condições de venda do mesmo, de tal modo que este se torne pouco acessível ou manifestamente irrisório, o pedido de compra irá ser considerado inválido e anulado.

Informação dos Preços

Os preços dos produtos e serviços disponibilizados neste site são apresentados em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor.

Os custos do serviço de envio são por conta do consumidor e comprador, e acrescem ao total do valor dos produtos selecionados. O consumidor será informado destes encargos antes de confirmar o seu pedido e concluir o processo de compra. 

Descrição dos produtos

O site Tecmania tem em consideração a informação relativa às características essenciais dos produtos mediante descrições técnicas partilhadas pelos seus fornecedores e de fotografias que ilustram os produtos comercializados. Como tal, as imagens dos produtos apresentadas no site são meramente ilustrativas. O site Tecmania recomenda que o consumidor consulte a descrição detalhada do produto de modo a obter a informação completa acerca das respetivas características do mesmo, ou que entre em contacto com o Apoio ao Cliente.

São efetuados todos os esforços para que a informação aqui apresentada se encontre isenta de erros tipográficos e de imagem. Sempre que estes ocorram, o site Tecmania procederá logo que possível à respetiva correção dos mesmos. 

Disponibilidade

Os artigos disponíveis online possuem um stock limitado, pelo que podem ficar indisponíveis sem aviso. Caso, após a realização da encomenda online, se verifique a indisponibilidade ou rutura do artigo encomendado e esse facto interfira com o normal tratamento da encomenda, o consumidor será devidamente informado e poderá escolher aguardar pela reposição do artigo ou cancelar a sua ordem de compra, sem nenhuma penalização adicional.

Campanhas

Todas as campanhas promocionais têm prazo e stock limitado. Os artigos em questão poderão ficar indisponíveis sem aviso prévio, sem prejuízo de informação do esgotamento do artigo quando tal se verifique.

2. Política de Trocas, Devoluções e Reembolso

Quando o consumidor compra um produto no site, está automaticamente coberto pela Garantia de Satisfação. Nos primeiros 14 dias, após tomar posse física dos bens, pode devolver ou trocar o produto, de acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.

Os artigos terão que ser devolvidos no prazo de 14 dias após a comunicação da decisão de resolução do contrato e acompanhados da fatura original (artigo 13º, nº 1 do DL 24/2014 de 14 fevereiro) e do documento disponibilizado ao consumidor aquando da confirmação da devolução.

Caso deseje proceder à troca ou devolução de artigos, poderá contactar o Apoio ao Cliente através do link (formulário de contacto) que lhe fornecerá todas as informações sobre o processo de troca/devolução.

No caso do produto ser enviado para as nossas instalações sem a respetiva identificação e motivo de envio, este não será processado.

Encargos

Nos casos de livre Resolução de Contrato, os portes de devolução ficam a cargo do consumidor, conforme estipulado no n.º 2 do artigo 13º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.

Condições

Apesar de serem aceites devoluções/trocas nos primeiros 14 dias em compras à distância (conforme descrito acima), os bens devolvidos só serão aceites caso respeitem rigorosamente as seguintes condições:

• O artigo devolvido tem de estar intacto e sem qualquer marca/dano de uso;

• Terá de ser devolvido o artigo juntamente com a sua embalagem, manuais e acessórios, em estado imaculado;

• Juntamente com o bem devolvido, deverá estar a acompanhar o mesmo, a fatura onde consta esse mesmo artigo;

• No caso de ser um artigo propositadamente encomendado por vontade do consumidor não pode estar com os selos da marca quebrados;

• O Serial Number do equipamento não poderá ter sido associado a nenhuma conta online da marca do produto nem ter sido ativado.

No caso da violação de um destes pontos, não poderemos aceitar a devolução (e o consequente reembolso) ou a troca. Salvo anomalia técnica, existem artigos que pela sua natureza (por questões de higiene, segurança, risco de transmissão de dados, recomendações do fabricante, etc) não podem ser aceites para devoluções/trocas caso tenham os selos quebrados. O mesmo se aplica a produtos que sejam personalizados unicamente para o consumidor que os adquiriu.

Trocas ou Devoluções

Para dar início ao processo de devolução/troca, o consumidor deve:

1.    Aceder à página "Minha Conta

2.    Selecionar a opção "Devolução de Produtos";

3.   Preencher todos os campos marcados com *;

4.   Inserir o IBAN, caso o pagamento tenha sido feito em Transferência Bancária, Multibanco, MBWay e Payshop.

5.    Inserir o Tipo de Devolução: Devolução ou Troca;

6.    Adicionar fotografias do estado do produto (opcional ou em caso que se aplique).

Após o envio deste formulário o consumidor deve aguardar a análise do seu pedido por parte do site Tecmania. No caso do pedido ser aceite, o consumidor deverá enviar o produto para a morada indicada nas instruções recebidas. Mediante a verificação do cumprimento das condições do número anterior, a Tecmania irá dar seguimento ao pedido e procederá à troca ou reembolso do produto como solicitado. Caso o produto não respeite as condições este será devolvido ao consumidor nas mesmas condições que foi recebido.

Os reembolsos serão efetuados por transferência bancária para o IBAN indicado no formulário de devolução ou por PayPal/Mbway, caso tenha sido um destes o método de pagamento. Este procedimento não se aplica a revendedores.

3. Métodos de Pagamento

A loja online, dispõe de várias opções de pagamento da sua encomenda: 

• Referência Multibanco: Os pagamentos por Referência Multibanco podem ser efetuados pelo Homebanking ou pela Rede de Caixas Multibanco. No final da confirmação da sua encomenda, será gerada a referência multibanco que será enviada para o seu email. Para efetuar o pagamento tem de selecionar a opção “Pagamentos de Serviços/Compras” e inserir a entidade, referência e valor correspondente que foram enviados por e-mail. A referência multibanco terá validade até às 24 horas do dia seguinte.

• Mbway: Com o Mbway poderá pagar a sua encomenda através do seu número de telemóvel, sem custos adicionais. Deverá ter a aplicação ativa no seu telemóvel para poder efetuar o pagamento por esta via. Para obter mais informações sobre este meio de pagamento, clique aqui.

• Cartão de Crédito/Cartão Virtual/MBNet: Para utilizar este método de pagamento rápido e prático, apenas terá de colocar o seu Nº de Cartão, Validade e CVC; Este pagamento dispensa o envio de comprovativo (com segurança SSL).

4. Expedição de encomendas e Portes

Entrega de encomendas

A data prevista de envio que pode ser consultada na página de cada produto é uma previsão de envio com base no normal funcionamento das entidades envolvidas na expedição das encomendas. Não são aceites encomendas para entrega em apartados. 

Os prazos de entrega indicados na página de checkout poderão sofrer alterações devido a ruturas de stock, épocas festivas ou outras condicionantes externas à Tecmania, tais como atrasos por parte dos serviços de entregas, na medida em que são uma empresa externa à Tecmania.  

No caso das encomendas de eletrodomésticos de grande porte/dimensões (por exemplo frigoríficos, fogões, máquinas de lavar, entre outros eletrodomésticos), o serviço de entrega não contempla a instalação e/ou recolha do equipamento antigo e a entrega do eletrodoméstico novo é feita apenas ao nível do solo, ou seja, no caso de entrega em locais cujo acesso é feito via escadas/elevador, o eletrodoméstico é deixado à porta do edifício (prédio, centro comercial, etc). 

Expedição/processamento de encomendas

As encomendas são processadas apenas em dias úteis, quando feitas até às 16h. Após a confirmação do pagamento, as encomendas são enviadas para a morada indicada pelo consumidor, qualquer lapso nos dados inseridos são da responsabilidade do mesmo. As pré-encomendas, ao contrário das encomendas normais e atrás mencionadas, só serão processadas quando o produto estiver disponível por parte da marca, para distribuição oficial e para consumidor final.

As encomendas apenas serão enviadas quando todos os produtos estiverem disponíveis.

Portes de Envio

Os custos de envio das encomendas ficam a cargo do consumidor e acrescem ao total do valor dos produtos selecionados. O valor dos portes de envio é calculado com base no peso/peso volumétrico da encomenda, no método de pagamento, na transportadora e local de destino. Poderão acrescer taxas suplementares nos produtos de grandes dimensões. O consumidor será informado destes encargos antes de confirmar o seu pedido e concluir o processo de compra, assim como da diferença de valor dependendo do método de entrega escolhido.

Os métodos de entrega disponíveis e respetivos prazos de entrega podem sofrer alterações de acordo com a altura do ano. 

O método de entrega nas nossas instalações, denominado como “Levantamento em Armazém”, está disponível e não tem qualquer custo por parte do consumidor.

Para sua comodidade, ao receber a sua encomenda Tecmania e aquando da assinatura de receção, escreva no comprovativo de entrega "Sujeito a verificação de Mercadoria" e identifique, por escrito e com fotografia, todos os danos que a embalagem possa conter. Se a embalagem estiver danificada recuse a entrega e identifique essa situação ao estafeta. Só desta forma nos podemos responsabilizar pelos danos ocorridos no processo de entrega da sua encomenda.

5. Condições de Cancelamento

Os clientes têm o direito de cancelar um pedido antes do envio do produto. Para solicitar o cancelamento, entre em contato connosco o mais rápido possível através dos nossos canais de atendimento disponíveis no site.

Faremos o possível para atender ao seu pedido de cancelamento, desde que o produto ainda não tenha sido enviado. No entanto, não podemos garantir que o cancelamento seja possível se o produto já estiver em processo de envio.

Se o pedido for cancelado com sucesso, faremos o reembolso total do valor pago pelo cliente dentro de um prazo razoável. O reembolso será processado usando o mesmo método de pagamento utilizado na compra original, a menos que seja acordado de outra forma entre as partes.

6. Resolução Online de Litígios

A resolução alternativa de litígios é a possibilidade que todos os consumidores têm ao seu dispor. Podem recorrer a entidades oficiais que os ajudem na resolução ou orientação de algum conflito antes de abrirem processos litigiosos nos Tribunais. Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à seguinte entidade de resolução alternativa de litígios de consumo:
Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Telefone: 22 550 83 49 (Chamada para a rede fixa nacional)
E-mail:  cicap@cicap.pt
Website:  https://cicap.pt/
Para mais informações, consulte o Site do Consumidor em www.consumidor.pt
(ao abrigo do artigo 18.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro)

Em alternativa poderá aceder ao Livro De Reclamações Online através de link:

https://www.livroreclamacoes.pt/Inicio/

Garantias e Avarias

Os artigos comercializados pelo site TECMANIA na sua loja online estão abrangidos pelo regime de garantia legal nos termos especificados em 1 abaixo (GARANTIA LEGAL). Antes de adquirir um bem, tenha em mente os seguintes pontos descritos nesta página:

• A TECMANIA é meramente uma distribuidora;

• Os produtos comercializados pelo site TECMANIA não são fabricados pela mesma, sendo adquiridos pelo site TECMANIA ao Produtor para revenda aos seus clientes.

• No momento da venda, o site TECMANIA passa para o Cliente a garantia do Produtor sobre esse(s) mesmo(s) produto(s);

• Alguns produtos estão assinalados com um período de garantia superior ao estipulado por lei, que é de 2 ou 3 anos após a entrega do bem ao consumidor. Após o termo do período legal de garantia, o processo de garantia terá de ser tratado diretamente entre Cliente e Produtor;

• Em computadores portáteis, o Produtor poderá oferecer apenas 1 ano de garantia. Consulte-nos antes da compra, para ter a certeza do prazo de garantia da bateria do portátil que procura;

• Em caso de dificuldades na instalação/utilização de algum produto, comece por certificar-se de que está a seguir todas as instruções contidas nos Manuais de Instruções do Produtor / Fabricante, nomeadamente sobre a instalação e utilização do software apropriado. Se o problema persistir, contacte diretamente o Produtor / Fabricante ou entre em contacto com o nosso departamento técnico;

• Em casos de RMA, o site TECMANIA compromete-se a dar o seu melhor para que o seu produto seja trocado o mais rapidamente possível, tendo o Cliente, contudo, de ter em mente que o processo não depende exclusivamente do vendedor (TECMANIA). Todos os produtos que dão entrada nas nossas instalações para RMA são testados e expedidos com a maior brevidade possível. Daí em diante, o processo passa a ser responsabilidade de Produtor / Fabricante;

• No caso de produtos descontinuados, a troca poderá ser feita por um produto equivalente ou superior ao atualmente em comercialização, no entanto, esta troca é exclusivamente da responsabilidade do Produtor / Fabricante. Mediante opção do Cliente, poderá igualmente ser efetuada nota de crédito para que o cliente possa adquirir posteriormente outro(s) artigo na(s) nossa(s) loja(s);

• Os pedidos de RMA são efetuados na área reservada de Cliente. O incumprimento dos procedimentos descritos nessa secção levará à devolução do produto com despesas a cargo do Cliente;

• Tenha em atenção que qualquer alteração ao produto de origem INVALIDA A GARANTIA. Por exemplo: remoção dos autocolantes com número de série ou outro tipo de etiqueta alusiva à garantia, adulterações provocadas por VMODS, incorreta instalação de dissipadores em gráficas e memórias, processadores e motherboards com pinos partidos/tortos, produtos incompletos, etc. Em todos estes casos o RMA é imediatamente RECUSADO;

• Independentemente de o equipamento ter ou não ter garantia, sempre que este seja rececionado para reparação e não seja detetada nenhuma avaria, ou que esta tenha sido causada por utilização incorreta, poderá ser cobrada uma taxa para cobrir custos logísticos;

• Em nenhum caso o site TECMANIA poderá ser responsabilizada pela eventual perda parcial ou total de dados, programas ou software, instalados nos produtos entregues para reparação;

• O prazo de levantamento dos equipamentos para reparação é de 30 dias após o registo de documento, caso contrário, o material considera-se abandonado nos termos do artigo 1267.º/1/a) do C.Civil, pelo que o site TECMANIA deixa de ser responsável pela integridade do equipamento. A partir do momento em que este se considere abandonado, o titular fica obrigado a pagar a título de cláusula penal a importância de 2.5 Euro por cada dia de atraso no levantamento. Passados 3 anos da data do respetivo documento e, ao abrigo do artigo 1299.º do C .Civil, o material tornar-se-á propriedade da EHDEV,Lda,  a título de usucapião. Em caso de dívida, a EHDEV,Lda goza do direito de reter todo o material existente nas suas instalações até que esta seja totalmente liquidada.

1. GARANTIA LEGAL

1.1 O que é a Garantia Legal?

Caso adquira um artigo à TECMANIA este poderá estar abrangido pelo regime de garantia legal. O regime da garantia legal é apenas aplicável a consumidores (pessoa singular que efetua a compra fora do âmbito de atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional ou que, relativamente a um bem com uso misto, se verifica não ser a finalidade comercial predominante no contexto global do contrato de compra e venda). Caso o Cliente não se qualifique como um consumidor (por exemplo, se a compra tiver sido efetuada por uma empresa), e fora dos casos abrangidos por garantias de cariz contratual, qualquer solicitação do Cliente relativa a falta de conformidade (defeito) do artigo ficará sujeita a apreciação casuística da TECMANIA e poderá ser por esta recusado, de acordo com o seu livre critério.

Nos termos da lei, o consumidor tem direito à conformidade dos bens.

Assim, sempre que uma falta de conformidade se manifeste no seguinte prazo a contar do momento da entrega do bem ao consumidor (receção na morada de envio estipulada pelo consumidor, levantamento pelo consumidor ou de instalação pela TECMANIA, quando haja sido contratada):

a) 2 (dois) anos, caso o bem seja novo e haja sido adquirido até 31/12/2021;

b) 3 (três) anos, caso o bem seja novo ou recondicionado e haja sido adquirido a partir de 01/01/2022, ao qual a garantia do terceiro ano cobre todo o problema relatado durante os dois primeiros anos não estando abrangido garantia no terceiro ano sobre um problema não relatado anteriormente.

O consumidor tem direito:

• À reposição da conformidade, através da reparação ou da substituição do bem;

• À resolução do contrato.

Privilegiamos a reparação dos bens que apresentem faltas de conformidade (defeitos) e, neste sentido, esclarecemos que, salvo situações pontuais que, de acordo com o nosso critério, mereçam outra solução, apenas corresponderemos a eventuais pedidos de clientes de reposição da conformidade através da substituição do bem, de redução proporcional do preço ou de resolução do contrato nos casos em que a lei impuser a aplicação de qualquer uma destas medidas. Em alguns casos poderá o site TECMANIA pretender reparar a conformidade mediante substituição do bem, sendo disso informado o consumidor. Note que apenas nos casos definidos na lei é que o consumidor tem direito à resolução ou redução do preço.

1.1.2 Como proceder se se manifestar uma falta de conformidade (defeito) de um produto que esteja abrangido pela garantia legal?

Deverá efetuar pedido conforme detalhado em 3.1 (COMO FAZER O PEDIDO), respeitando as condições detalhadas em 4 (CONDIÇÕES PARA REPARAÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO) ou 6 (CONDIÇÕES PARA RESOLUÇÃO DO CONTRATO), conforme aplicável. 

1.1.3 Posso procurar assistência diretamente junto do produtor, fabricante ou representante da marca do produto?

Os direitos do consumidor relativos à garantia legal podem ser exercidos junto do produtor, fabricante ou representante da marca do produto ou junto da TECMANIA, de acordo com a preferência do consumidor.

Se tratar da garantia do seu produto diretamente junto do Produtor / Fabricante, visto que está não tem intervenientes pelo meio, o processo poderá ser mais cómodo e célere. Caso seja possível obter assistência diretamente junto do Produtor / Fabricante, recomendamos este método.

2. Prestação de serviço/reparações

Quando um produto adquirido a partir de 01/01/2022 haja sido reparado por falta de conformidade dentro do prazo legal de garantia que assiste ao consumidor, o produto reparado beneficia de um prazo de garantia adicional de 6 meses por cada reparação, até ao limite de 4 reparações. Se o produto reparado tiver sido adquirido até 31/12/2021, este mantém a mesma garantia de 2 anos a partir da data em que o bem foi inicialmente entregue ao consumidor (antes da reparação), acrescido do tempo durante o qual o consumidor tenha sido privado do uso do produto (tempo durante o qual o consumidor esteve privado do uso dos bens o tempo durante o qual o produto possa ter estado com o site Tecmania e/ou fornecedor / fabricante para efeitos de análise técnica, reparação ou ainda a aguardar substituição.

Nos demais casos, garantia de reparação é de 90 dias, a contar da data de finalização da prestação de serviço, sendo a garantia válida apenas para as peças substituídas (esta garantia limitada não afeta os direitos legais do consumidor).

Em qualquer cenário, a garantia das reparações não contempla as seguintes condições:

• Danos físicos (equipamento partido/danificado/corroído/empenado, etc.);

• Uso indevido, danos causados por quedas, negligência, fogo, água, perturbações elétricas, atmosféricas, etc.;

• Danos causados por transporte efetuado pelo Cliente ou terceiros em sua representação;

• Utilização de opções ou consumíveis não apropriados ao equipamento em questão;

• Durante este período o equipamento tiver sofrido intervenção técnica, com mão-de-obra e peças alheias aos serviços da TECMANIA;

• A reparação anterior tiver sido efetuada sob pedido e responsabilidade do cliente.

3. Garantia direta com o produtor / fabricante

4. Pedido de reparação (RMA)

Através desta página poderá consultar todas as informações necessárias para abrir um pedido de RMA (Return Merchandise Authorization) – também denominável de Autorização de Devolução de Mercadoria (ADM) –, quer seja para troca/devolução ou ativação de garantia do seu produto. Por favor, leia atentamente as instruções e siga escrupulosamente com o que é pedido. O não cumprimento de um dos pontos poderá levar a atrasos e até à recusa do RMA. 

4.1 Como fazer o pedido

• Consulte as condições de garantia TECMANIA presentes nesta página;

• Faça login na sua conta da loja online TECMANIA;

• Acedendo à sua área reservada, clique na aba "Devolução de Produtos";

• Preencher todos os campos marcados com *;

• Irá receber um e-mail decorrente do pedido de RMA. Imprima esse e-mail com o número de RMA e junte uma cópia do documento de venda (fatura);

• Embale e acondicione corretamente o produto;

• Na embalagem exterior mencione numa parte visível o número de RMA (MUITO IMPORTANTE);

• Proceda de imediato ao envio (não é necessário aguardar indicação da TECMANIA) para a seguinte morada:

TECMANIA
Rua das Laranjeiras, 101-105
4445-491 Ermesinde

Notas:

• O envio do e-mail com o número de RMA é automático. Se acha que não recebeu o e-mail, verifique na pasta de correio não solicitado (SPAM).

• Caso pretenda fazer uma troca/devolução ou ativação de garantia diretamente numa das nossas lojas, não é necessário realizar um pedido de RMA na loja online. Basta deslocar-se à nossa loja e expor a situação.

• Não serão rececionados pela TECMANIA RMAs com valores a pagar à cobrança.

• No caso de o produto estar fora de garantia (seja por fim do prazo de garantia, ou de haver possíveis indícios de mau uso por parte do cliente), o cliente. No caso de o produto estar fora de garantia, o cliente fica onerado com os custos de transporte (no valor de 36,90€) e reparação, conforme orçamento posterior.

4.2 Consultar estado de RMA

Caso tenha solicitado um pedido de RMA via loja online e posteriormente feito o envio do produto para o Armazém Central da TECMANIA (conforme explicado nos pontos acima), para saber o seu estado basta enviar um e-mail para rma@tecmania.pt e indicar o nº de RMA atribuído. Tenha em mente que em média os processos de RMA podem levar entre 25 a 30 dias até estarem concluídos. A TECMANIA é apenas um intermediário no processo, sendo que o prazo de resolução do problema varia consoante a capacidade de resposta dos Produtores, fabricantes e fornecedores.

 4.3 Tratamento da garantia diretamente com o Produtor/ Fabricante

Poderá tratar da garantia do seu produto diretamente com alguns dos Produtores / Fabricantes que disponibilizam este serviço de assistência direta. Com este tipo de serviço, visto que está a tratar do processo diretamente com o Produtor / Fabricante e sem outros intervenientes pelo meio, o processo será mais cómodo e célere. Caso o seu produto seja de um Produtor / Fabricante que oferece este tipo de serviço, recomendamos este método. Consulte a lista de Produtores / Fabricantes descrita em 4 acima.

5. Condições para reparação ou substituição

5.1 Condições Gerais de Envio dos Produtos para Reparação ou Substituição

• Cada pedido de RMA corresponde apenas a um produto, se tiver mais, preencha um novo por favor.

• Deverá enviar o(s) artigo(s) para as nossas instalações até um prazo máximo de 7 dias após o pedido de RMA.

• No caso de o RMA ser efetuado ao abrigo do direito de livre resolução de contrato celebrado à distância, deverá proceder ao envio para as nossas instalações no prazo de 14 dias após a entrega dos bens; no caso de o RMA ser efetuado ao abrigo do direito de rejeição por falta de conformidade manifestada nos primeiros 30 dias após a entrega do bem, deverá proceder ao envio para as nossas instalações no prazo de 2 dias úteis após a referida manifestação.

• As despesas de envio para as nossas instalações ficam a cargo do cliente, ficando as despesas de entrega ao cliente a cargo da TECMANIA.

• A cópia da fatura ou venda a dinheiro, e não o original remetido aquando da venda, deverá ser enviada em conjunto com os produtos dentro da embalagem. Este ponto é fundamental. O não cumprimento desta norma levará á recusa imediata do RMA.

• Os produtos devem ser devolvidos na caixa original do produto com cabos, manuais e CD´s de origem.

• Após a receção, os produtos serão testados e verificados segundo a descrição da avaria ou outra falta de conformidade.

• A TECMANIA não se responsabiliza pelos danos no material aquando do transporte.

• O cliente só deverá enviar o equipamento após efetuar todos os testes e certificar-se que este não está em condições.

• Se o produto nos for entregue em perfeitas condições de funcionamento, ou seja, não apresentar qualquer anomalia após ser testado, o mesmo será devolvido ao cliente, sendo este responsável pelo pagamento dos portes.

• O não cumprimento destas normas leva à recusa do RMA e consequente devolução dos produtos, com despesas de envio a cargo do cliente.

• O departamento técnico recebe os pedidos de RMA, de segunda a sexta-feira (excluindo feriados) entre as 10h e as 20h.

• Independentemente de o equipamento ter ou não garantia, sempre que este seja rececionado para reparação e não se detetar nenhuma avaria, ou que esta tenha sido causada por utilização incorreta, poderá ser cobrado uma taxa para cobrir custos logísticos.

• Em nenhum caso nos responsabilizamos pela eventual perda parcial ou total de dados, programas ou software, instalados nos produtos entregues para reparação.

• Não nos responsabilizamos por equipamentos não levantados 6 meses após a sua reparação. Depois deste período, o equipamento será considerado abandonado e entregue a um centro de reciclagem.

ATENÇÃO: Qualquer alteração ao produto de origem invalida a garantia do Fabricante e será prontamente devolvido ao cliente com portes a cargo do mesmo.

6. Condições para redução do preço

O direito à redução do preço apenas poderá ser validamente reclamado pelo consumidor nos casos legalmente previstos, designadamente quando seja impossível a reposição da conformidade por via de substituição ou reparação.

Neste âmbito, o site TECMANIA procederá à análise do bem para determinar a existência de falta de conformidade, o seu estado e verificar o valor. A ter lugar, a redução do preço será proporcional à diminuição do valor do bem recebido pelo consumidor, em comparação com o valor que teria se estivesse em conformidade.

7. Condições para resolução do contrato

O direito à resolução do contrato pelo consumidor apenas existe nos casos legalmente previstos, designadamente quando seja impossível a reposição da conformidade por via de substituição ou reparação. Se a falta de conformidade for mínima, o consumidor não tem direito à resolução do contrato. 

O consumidor deverá comunicar de forma expressa e clara que pretende a resolução do contrato e enviar comprovativo do envio à TECMANIA do bem relativamente ao qual se opera a resolução, sob pena de a TECMANIA poder proceder à retenção do montante que haja que devolver ao consumidor.

A TECMANIA procederá à análise do bem para determinar a existência de falta de conformidade e, mediante a verificação dos pressupostos legais para a resolução, devolverá ao consumidor o montante correspondente a todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega do bem que hajam sido suportados pelo consumidor, exceto tratando-se de terceiro adquirente do bem que não o comprador à TECMANIA – neste caso, deverá consultar o previsto em 10.3 abaixo (Condições para Resolução do Contrato por Terceiro Adquirente). 

7.1 Condições para Resolução do Contrato ao abrigo do Direito de Rejeição

No caso de contrato celebrado a partir de 01/01/2022, poderá verificar-se o direito à resolução do contrato ao abrigo do direito de rejeição, manifestando-se a falta de conformidade nos 30 dias após a entrega do bem. Será aplicável, com as devidas adaptações, o previsto em 10.1 acima (Condições Gerais para Resolução do Contrato).